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Flashcard FC107748

Qual a prioridade de atuação dos municípios e dos estados na oferta de ensino?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

Qual a prioridade de atuação dos municípios e dos estados na oferta de ensino?
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Resposta

Municípios: educação infantil e ensino fundamental.
Estados: ensino fundamental e ensino médio.




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