Flashcard FC107755
Quem outorga concessões e quem as aprecia e delibera sobre sua validade?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem outorga concessões e quem as aprecia e delibera sobre sua validade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Executivo outorga, Congresso Nacional aprecia, e a outorga só produz efeitos após deliberação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101750
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em