Flashcard FC107757
O cancelamento antecipado de concessão ou permissão de emissora de rádio depende de que decisão?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O cancelamento antecipado de concessão ou permissão de emissora de rádio depende de que decisão?
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Resposta
Decisão judicial, para proteger a liberdade de imprensa e a segurança jurídica.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101752
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