Flashcard FC107758
Qual o prazo constitucional para concessões ou permissões de radiodifusão para rádio e televisão?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o prazo constitucional para concessões ou permissões de radiodifusão para rádio e televisão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Rádio: 10 anosTelevisão: 15 anos
Cancelamento antes do término depende de decisão judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101753
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em