Flashcard FC107759
Qual é a proibição estabelecida pela Constituição Federal em relação a monopólios ou oligopólios nos meios de comunicação social?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a proibição estabelecida pela Constituição Federal em relação a monopólios ou oligopólios nos meios de comunicação social?
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Resposta
A Constituição proíbe que os meios de comunicação social sejam objeto de monopólio ou oligopólio, garantindo que haja liberdade e pluralidade na informação disponível à sociedade.Exemplo: Em uma cidade onde apenas uma empresa tem o direito de operar todas as estações de rádio, a diversidade de opiniões e a pluralidade de informações ficam comprometidas. Isso contraria a ideia de uma comunicação social livre e democrática. Assim, a Constituição busca evitar a concentração de poder na mídia, permitindo que diferentes vozes sejam ouvidas e promovendo um ambiente democrático.
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