Flashcard FC107760
Qual é a importância da relação entre a taxa cobrada e o serviço público prestado, especialmente no contexto da comunicação social?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a importância da relação entre a taxa cobrada e o serviço público prestado, especialmente no contexto da comunicação social?
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Resposta
A relação entre a taxa cobrada e o serviço público prestado é essencial para garantir a legalidade e a legitimidade da cobrança, assegurando que o contribuinte perceba a conexão entre o pagamento e a atividade de fiscalização ou serviço oferecido.Exemplo: Se um município cobra uma taxa pela coleta de lixo, é fundamental que os cidadãos vejam a relação entre o pagamento dessa taxa e a efetiva realização do serviço de coleta nos dias programados. Isso demonstra que a taxa é destinada à manutenção do serviço e à proteção da saúde pública, justificando sua cobrança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101755
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