Flashcard FC107761
A propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão pode ser exercida por estrangeiros residentes no país?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão pode ser exercida por estrangeiros residentes no país?
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Resposta
A propriedade é privativa de brasileiros, inclui naturalizados após dez anos, e pessoas jurídicas devem ser brasileiras e sediadas no país.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101756
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