Flashcard FC107762
Qual forma de votação é exigida para decidir a não renovação de concessões ou permissões de radiodifusão?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual forma de votação é exigida para decidir a não renovação de concessões ou permissões de radiodifusão?
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Resposta
Votação nominal, com registro público dos votos, exigindo aprovação de dois quintos do Congresso Nacional.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101757
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