Flashcard FC107764
A outorga e a renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão devem seguir quais princípios?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A outorga e a renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão devem seguir quais princípios?
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Resposta
A outorga e a renovação de concessões para serviços de radiodifusão devem atender ao princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.Exemplo: Imagine um serviço de transporte público. Para a concessão desse serviço, é necessário que tanto os sistemas públicos (como ônibus municipais) quanto os privados (como vans ou aplicativos de transporte) operem de forma integrada, garantindo acesso e qualidade para todos os usuários. Isso é um exemplo de complementaridade, onde diferentes sistemas colaboram em benefício da sociedade.
Veja como foi cobrado:
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