Flashcard FC107766
A Constituição admite censura prévia por motivos políticos ou ideológicos?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A Constituição admite censura prévia por motivos políticos ou ideológicos?
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Resposta
Não, é vedada a censura prévia de natureza política, ideológica ou artística, cabendo apenas responsabilização posterior por ilícitos.
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