Flashcard FC107767
A divulgação pela imprensa de imagens de vítimas acarreta automaticamente obrigação de indenizar por dano moral?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A divulgação pela imprensa de imagens de vítimas acarreta automaticamente obrigação de indenizar por dano moral?
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Resposta
Não, o STF pondera liberdade de expressão e direito à informação com direitos da personalidade, não havendo responsabilidade civil automática quando se trata de atividade jornalística legítima.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101762
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