Flashcard FC107770
A Constituição protege os bens públicos e a função social da propriedade, permitindo a usucapião de bens privados apenas em áreas urbanas específicas. Como isso se relaciona à prot
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A Constituição protege os bens públicos e a função social da propriedade, permitindo a usucapião de bens privados apenas em áreas urbanas específicas. Como isso se relaciona à proteção do meio ambiente?
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Resposta
A proteção dos bens públicos assegura que a função social da propriedade esteja em consonância com o desenvolvimento sustentável, evitando a apropriação indevida de recursos que poderiam ser utilizados coletivamente.Um exemplo prático é a proibição de usucapião em áreas de preservação ambiental, onde a proteção do ecossistema é crucial. Neste caso, a gestão do território deve priorizar a conservação do meio ambiente em vez de permitir a ocupação irregular.
Exemplo: Imagine uma área de floresta que é considerada pública e deve ser protegida. Se alguém tentar usucapir essa área para construir uma casa, a Constituição garante que essa tentativa não será aceita, pois a preservação da floresta é fundamental para manter a biodiversidade e a qualidade do ar na região.
Veja como foi cobrado:
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