Flashcard FC107772
Que dever fiscal o Estado tem para favorecer combustíveis de menor impacto ambiental?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Que dever fiscal o Estado tem para favorecer combustíveis de menor impacto ambiental?
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Resposta
Manter regime fiscal favorecido, por lei complementar, assegurando tributação inferior à dos combustíveis fósseis.
Veja como foi cobrado:
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