Flashcard FC107773
Quais formas de responsabilização podem atingir pessoas físicas ou jurídicas por danos ao meio ambiente?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais formas de responsabilização podem atingir pessoas físicas ou jurídicas por danos ao meio ambiente?
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Resposta
Sanções penais, sanções administrativas e responsabilidade civil, aplicáveis a pessoas físicas e pessoas jurídicas, podendo coexistir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101768
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