Flashcard FC107782
Qual a obrigação do titular da atividade econômica quanto à reparação do meio ambiente degradado?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a obrigação do titular da atividade econômica quanto à reparação do meio ambiente degradado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Obrigação objetiva: recuperar o meio ambiente degradado, independentemente de culpa,segundo a solução técnica fixada pelo órgão competente,
e arcar com os custos, conforme o princípio do poluidor-pagador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101777
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em