Flashcard FC107783
Quais características definem os bens de uso comum do povo?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais características definem os bens de uso comum do povo?
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Resposta
Uso geral e indistinto, não exigem autorização prévia, são acessíveis a todos e implicam dever do Estado e da coletividade de proteger e preservar.Veja como foi cobrado:
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