Flashcard FC107788
Qual a natureza jurídica das normas de proteção ambiental e que sanções aplicam-se aos infratores?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual a natureza jurídica das normas de proteção ambiental e que sanções aplicam-se aos infratores?
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Resposta
Constitucionais,infratores, pessoas físicas ou jurídicas, sujeitam-se a sanções penais e administrativas, além da responsabilidade civil de reparar os danos.
Veja como foi cobrado:
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