Flashcard FC107790
O que assegura o direito ao planejamento familiar e que dever impõe ao Estado, e como se amplia o conceito de entidade familiar?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que assegura o direito ao planejamento familiar e que dever impõe ao Estado, e como se amplia o conceito de entidade familiar?
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Resposta
Decisão livre do casal, obrigação do Estado de oferecer recursos educativos, vedação a qualquer forma de coerção, reconhecimento da entidade familiar também como comunidade formada por um dos pais e seus descendentes.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101785
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em