Flashcard FC107797
Por que a autonomia municipal é essencial para organizar e prestar serviços públicos de interesse local?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Por que a autonomia municipal é essencial para organizar e prestar serviços públicos de interesse local?
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Resposta
Permite que o Município legisle e organize, diretamente ou por concessão, os serviços de interesse local,abrange atividades como abastecimento de água e coleta de resíduos, mantendo a titularidade municipal mesmo quando há integração metropolitana por interesse comum.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103155
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em