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Flashcard FC107800

Quais são as modalidades de prestação de serviços públicos de interesse local pelos Municípios?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda:

Quais são as modalidades de prestação de serviços públicos de interesse local pelos Municípios?
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Resposta

Prestação direta, concessão e permissão.




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