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Flashcard FC107806

Qual é a principal responsabilidade dos Municípios na educação?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda:

Qual é a principal responsabilidade dos Municípios na educação?
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Resposta

Educação infantil e ensino fundamental, com atuação municipal prioritária e cooperação da União e do Estado.




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