Flashcard FC107815
Quais competências legislativas o Distrito Federal acumula em relação aos Estados e Municípios?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais competências legislativas o Distrito Federal acumula em relação aos Estados e Municípios?
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Resposta
Acumula as competências legislativas dos Estados e dos Municípios, e pode exercer as matérias não vedadas pela Constituição, caracterizando competência residual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103173
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