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Flashcard FC107819

Em que consiste a autonomia do Distrito Federal para sua auto-organização?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33 da CF/1988), responda:

Em que consiste a autonomia do Distrito Federal para sua auto-organização?

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Resposta

O DF elabora sua lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo, aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, e exerce competências dos Estados e Municípios.






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