Flashcard FC107822
Qual a consequência para o prefeito quando a ordem judicial que justificou a intervenção estadual é cumprida?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a consequência para o prefeito quando a ordem judicial que justificou a intervenção estadual é cumprida?
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Resposta
Reassume o cargo, assim que cessadas as causas da intervenção, salvo impedimento legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103180
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