Flashcard FC107824
Qual condição justifica a intervenção federal em um Estado para proteger direitos fundamentais?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual condição justifica a intervenção federal em um Estado para proteger direitos fundamentais?
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Resposta
Quando houver grave comprometimento da ordem pública decorrente de violações de direitos humanos, exigindo atuação da União para restaurar a legalidade.
Veja como foi cobrado:
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