Flashcard FC107825
Quem pode decretar intervenção federal e como o Judiciário local pode provocar sua decretação?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quem pode decretar intervenção federal e como o Judiciário local pode provocar sua decretação?
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Resposta
Presidente tem competência privativa para decretar intervenção federal, quando o Judiciário local sofre coação, o chefe desse Poder provoca o STF, que, se entender cabível, requisitará ao Presidente a decretação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103183
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