Flashcard FC107828
Quem tem competência para requisitar a intervenção federal por desobediência a ordem judicial?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quem tem competência para requisitar a intervenção federal por desobediência a ordem judicial?
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Resposta
Requisição de tribunal superior, não representação do Procurador‑Geral.Tribunais competentes: STF, STJ ou TSE.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103186
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