Flashcard FC107834
O que deve ser considerado para permitir a acumulação da remuneração do cargo efetivo com a do mandato eletivo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que deve ser considerado para permitir a acumulação da remuneração do cargo efetivo com a do mandato eletivo?
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Resposta
Compatibilidade de horários determina a cumulação.Havendo compatibilidade, recebe as vantagens do cargo e a remuneração do mandato.
Se não houver compatibilidade, deve optar por uma das remunerações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103192
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em