Flashcard FC107835
Qual é a limitação constitucional sobre os vencimentos entre os Poderes para evitar distorções remuneratórias?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a limitação constitucional sobre os vencimentos entre os Poderes para evitar distorções remuneratórias?
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Resposta
Os vencimentos do Legislativo e do Judiciário não podem ser superiores aos do Executivo, visando isonomia e controle das despesas públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103193
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