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Flashcard FC107840

Quando é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Quando é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos?
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Resposta

Somente nas exceções taxativas, dois cargos de professor, professor e técnico, dois cargos na saúde, sempre com compatibilidade de horários, a compatibilidade isolada não autoriza acumulação fora dessas hipóteses.






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