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Flashcard FC107841

Qual princípio constitucional exige investidura prévia mediante aprovação em concurso público para o provimento de cargos?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Qual princípio constitucional exige investidura prévia mediante aprovação em concurso público para o provimento de cargos?
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Resposta

Princípio do concurso público, que assegura o provimento por mérito e legalidade, salvo provimentos excepcionais como cargos de confiança, nomeações comissionadas ou hipóteses legais específicas.




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