Flashcard FC107842
O que protege o princípio da irredutibilidade de vencimentos e como ele se relaciona ao aumento da contribuição previdenciária dos servidores?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que protege o princípio da irredutibilidade de vencimentos e como ele se relaciona ao aumento da contribuição previdenciária dos servidores?
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Resposta
Protege o valor nominal da remuneração bruta, não o líquido, portanto a majoração da contribuição previdenciária é desconto sobre o líquido, não redução da remuneração base, logo não viola a irredutibilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103200
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