Flashcard FC107843
A Constituição permite que estrangeiros ocupem cargos públicos quando a lei assim dispuser?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A Constituição permite que estrangeiros ocupem cargos públicos quando a lei assim dispuser?
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Resposta
Sim, estrangeiros podem ocupar cargos públicos quando houver previsão legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103201
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