Flashcard FC107844
Quais são as condições para a acessibilidade a cargos e funções públicas no Brasil?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são as condições para a acessibilidade a cargos e funções públicas no Brasil?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos e aos filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro, desde que registrados no Brasil antes da maioridade civil. Além disso, é admitida a cumulação de cargos em certas condições.Por exemplo, um professor pode ter um cargo de professor em uma escola pública e, ao mesmo tempo, ser servidor em uma universidade, desde que ambos os horários não se conflitem e respeitem as regras de acúmulo de cargos. Exemplo: Um profissional de saúde pode, legalmente, ocupar um cargo de enfermeiro em um hospital público e, simultaneamente, trabalhar em um posto de saúde, desde que respeite a carga horária permitida pela legislação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103202
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em