Flashcard FC107845
A administração pública deve respeitar a compatibilidade de horários quando um servidor público concorre a outro cargo eletivo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A administração pública deve respeitar a compatibilidade de horários quando um servidor público concorre a outro cargo eletivo?
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Resposta
A administração pública deve garantir que um servidor público possua compatibilidade de horários entre suas funções e o exercício de cargo eletivo.Além disso, um exemplo prático seria um servidor público que atua como professor em uma escola pública e decide se candidatar a um cargo de vereador. Para que ele possa exercer ambos os papéis, é necessário que a carga horária da escola não coincida com os compromissos legislativos, permitindo que ele cumpra adequadamente suas obrigações em ambos os campos.
Exemplo: Se o professor leciona das 8h às 12h e as reuniões da câmara acontecem às 14h, ele pode conciliar suas atividades, respeitando a legislação que regula a compatibilidade de horários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103203
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