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Flashcard FC107847

Qual é a importância da autonomia gerencial, orçamentária e financeira na administração pública?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Qual é a importância da autonomia gerencial, orçamentária e financeira na administração pública?
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Resposta

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira é fundamental para permitir que os órgãos e entidades da administração pública tenham liberdade na gestão de seus recursos, com o objetivo de alcançar melhores resultados e maior eficiência nas políticas públicas.

Exemplo: Imaginemos uma escola pública que, ao firmar um contrato de desempenho com a secretária de educação, se compromete a aumentar o índice de aprovação dos alunos. Com essa autonomia, a escola pode decidir como gastar os recursos financeiros, se investindo mais em formação de professores ou em materiais didáticos, desde que cumpra as metas estabelecidas. Isso proporciona uma gestão mais flexível e adaptada às necessidades da escola para atingir o interesse público.




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