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Flashcard FC107848

Qual a limitação dos vencimentos entre os Poderes e qual seu objetivo?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Qual a limitação dos vencimentos entre os Poderes e qual seu objetivo?
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Resposta

Os vencimentos do Judiciário e do Legislativo não podem ser superiores aos do Executivo, em todas as esferas, visando evitar privilégios, preservar a isonomia e controlar despesas públicas.






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