Flashcard FC107848
Qual a limitação dos vencimentos entre os Poderes e qual seu objetivo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a limitação dos vencimentos entre os Poderes e qual seu objetivo?
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Resposta
Os vencimentos do Judiciário e do Legislativo não podem ser superiores aos do Executivo, em todas as esferas, visando evitar privilégios, preservar a isonomia e controlar despesas públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103206
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