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Flashcard FC107849

Quais são as dimensões da proporcionalidade na administração pública?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Quais são as dimensões da proporcionalidade na administração pública?
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Resposta

Adequação, Necessidade, Proporcionalidade em sentido estrito




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