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Flashcard FC107851

Quais são as condições para a readaptação de servidor com limitação física ou mental?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Quais são as condições para a readaptação de servidor com limitação física ou mental?

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Resposta

Compatibilidade entre atribuições e limitação, preservação da situação enquanto durar a redução da capacidade, observância da habilitação e do nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, e manutenção da remuneração do cargo de origem.






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