Flashcard FC107853
Quais são os princípios que devem ser seguidos pela administração pública para garantir a lisura e eficiência na prestação dos serviços públicos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são os princípios que devem ser seguidos pela administração pública para garantir a lisura e eficiência na prestação dos serviços públicos?
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Resposta
Os princípios são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.Esses princípios guiam a atuação da administração pública, garantindo que os serviços sejam prestados de forma justa e eficaz.
Exemplo: Ao realizar uma licitação para contratar uma empresa de limpeza, a administração pública deve assegurar que todos os concorrentes tenham as mesmas condições de participação (impessoalidade), que o processo esteja de acordo com a lei (legalidade), e que a informação sobre a licitação seja amplamente divulgada (publicidade), garantindo assim a moralidade e eficiência do processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103211
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