Flashcard FC107854
A responsabilização civil do Estado depende da comprovação de culpa do agente?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A responsabilização civil do Estado depende da comprovação de culpa do agente?
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Resposta
Não, a responsabilização é objetiva, basta dano, nexo causal e ação/omissão, a culpa só autoriza regresso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103212
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