Flashcard FC107855
A administração pública pode contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A administração pública pode contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público?
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Resposta
Sim, é autorizada constitucionalmente, desde que haja lei disciplinando hipóteses e limites, não constitui ingresso em cargo efetivo, e o vínculo é contratual específico, distinto do regime estatutário.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103213
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