Flashcard FC107856
Como se dá o afastamento do servidor público ao assumir mandato eletivo conforme a natureza do mandato?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como se dá o afastamento do servidor público ao assumir mandato eletivo conforme a natureza do mandato?
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Resposta
Depende do mandato:Afastamento, para mandatos federais, estaduais ou distritais.
Prefeito, afastamento com opção pela remuneração.
Vereador, permanece se compatível, caso contrário aplica-se a regra do prefeito.
Aplica-se à administração direta, autárquica e fundacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103214
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