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Flashcard FC107859

As sociedades de economia mista estão sujeitas aos princípios básicos da administração pública, como legalidade e moralidade?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

As sociedades de economia mista estão sujeitas aos princípios básicos da administração pública, como legalidade e moralidade?
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Resposta

Sim. Integram a administração pública indireta e devem observar a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.






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