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Flashcard FC107861

Quais são as exceções à proibição de acumulação de cargos, empregos ou funções na administração pública?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Quais são as exceções à proibição de acumulação de cargos, empregos ou funções na administração pública?
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Resposta

A acumulação de cargos é permitida nas seguintes situações: a) dois cargos de professor; b) um cargo de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.
Exemplo: Um profissional pode atuar como professor em uma universidade e, ao mesmo tempo, exercer a função de coordenador em um projeto de pesquisa em uma instituição ligada ao governo, visto que ambas as funções podem ter horários que se compatibilizam, sem comprometer a eficácia dos serviços públicos prestados.




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