Flashcard FC107863

Estrangeiros podem acessar cargos públicos no Brasil?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Estrangeiros podem acessar cargos públicos no Brasil?

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Resposta

Sim, podem quando houver previsão legal, salvo carreiras reservadas a nacionais.

Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103221

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 18/12/2025

Resposta

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