Flashcard FC107864
Qual a finalidade da norma que estabelece limite para os vencimentos do Legislativo e do Judiciário em relação ao Executivo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a finalidade da norma que estabelece limite para os vencimentos do Legislativo e do Judiciário em relação ao Executivo?
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Resposta
Impor um teto remuneratório relativo, impedindo que vencimentos nos demais Poderes ultrapassem os do Executivo, sem impor equiparação automática.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103222
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em