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Flashcard FC107865

A Constituição veda absolutamente a investidura de estrangeiros em cargos públicos?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

A Constituição veda absolutamente a investidura de estrangeiros em cargos públicos?

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Resposta

Não, admite investidura de estrangeiros na forma da lei, como a equiparação a portugueses com residência permanente e a admissão em universidades públicas.






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