Flashcard FC107867
Que formalidade distingue a criação de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações da criação de subsidiárias?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Que formalidade distingue a criação de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações da criação de subsidiárias?
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Resposta
Lei específica para criação das primeiras,autorização legislativa (pode ser genérica) para criação de subsidiárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103225
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