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Flashcard FC107869

Quais são os requisitos constitucionais para a contratação temporária de pessoal pela administração pública?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Quais são os requisitos constitucionais para a contratação temporária de pessoal pela administração pública?
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Resposta

Previsão legal, prazo predeterminado, natureza temporária, caráter excepcional, vedação à substituição.






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